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Nota: o Termo de Responsabilidade/Declaração deve ser impresso, preenchido e entregue no secretariado no momento de registo e confirmação da participação. Os participantes menores de 18 anos devem os encarregados de educação preencher e assinar e em caso de ser o participante menor o apresentante da declaração no secretariado deve apresentar cópia do CC ou BI.